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Conselho Nacional de Biossegurança aprova orientações

Duas orientações do Conselho Nacional de Biossegurança foram publicadas no dia 5 de agosto no Diário Oficial da União, assinadas pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. A primeira diz respeito à orientação à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) no sentido de que, quando entender necessário, a comissão faça uso não apenas de estudos apresentados pelo proponente da liberação comercial para avaliar a biossegurança de OGMs e seus derivados, mas também de estudos realizados por terceiros, justificando a não utilização destes, sempre que apenas estudos apresentados pelos proponentes forem considerados na referida avaliação de biossegurança.

A segundo orientação é relativa a estudos de seguimentos de eventuais efeitos de OGM e seus derivados. De acordo com o texto, considerando a decisão plenária em reunião de 18 de junho de 2008, fica aprovada a orientação no sentido de que sejam realizados estudos de seguimento de médio e longo prazos dos eventuais efeitos no meio ambiente e na saúde humana dos OGM e seus derivados, cuja liberação comercial tenha sido autorizada, cabendo o MCT convocar grupo de trabalho para tratar desse tema.

O grupo de trabalho será composto por representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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