A eliminação das desigualdades é um bem maior que aflige todo indivíduo dotado de consciência moral e social. Em termos de desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia (C&T), o Brasil é um país tão desigual como em várias outras dimensões. Muitos são os instrumentos e os indicadores que podem ser usados para se mensurar essa desigualdade. Em alguns casos, o que se faz necessário é o aporte de mais recursos para a superação das desigualdades. Esses recursos advêm de fontes federais, mas também do reconhecimento de governos locais. Em outros casos, é a vinculação de pesquisadores a novos núcleos e unidades de pesquisa que se faz necessário. Certamente, unidades da federação com maior tradição e história em termos de atividades de C&T têm nitidamente um desenvolvimento compatível com essa tradição. Com certeza também o tamanho da economia e da população de um dado estado brasileiro igualmente contribuem para definir esse nível de desenvolvimento em diversas áreas da atividade humana, incluindo C&T.

Isto posto, é de esperar que unidades da região Norte, com menor dimensão populacional e econômica, sejam caudatárias em desenvolvimento de C&T, qualquer que seja o parâmetro de medida. De fato, um desses indicadores de qualificação, que é o número de bolsistas de produtividade do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), revela que em 2007 o Amapá não tinha qualquer bolsista nesse nível e o Acre apenas um. Como investir recursos e desenvolver C&T se não há sequer os indivíduos em quem investir? Buscando diminuir essas imensas disparidades, já há algum tempo o Governo Federal adota uma série de medidas na alocação de recursos do CNPq, Capes e Finep. Não podemos deixar de mencionar os projetos Casadinhos e Procad implementados pelo CNPq e Capes, respectivamente, visam aproximar cursos de pós-graduação em desenvolvimento com aqueles consolidados, com intercâmbio de pessoal em ambas as direções e alocação de recursos para proporcionar o crescimento prioritário dos primeiros. Os resultados dessas e de outras iniciativas do governo são notáveis, ainda que a maturação dessas ações tenha em geral um longo prazo para serem percebidas por todos.

Incentivados por essas medidas, vários estados nuclearam ou reativaram suas Fundações de Amparo a Pesquisa (FAP) e com isso multiplicaram os recursos aportados pela União. A existência das FAPs mudou o panorama comparativo do desenvolvimento em C&T no país. Por ter sido a capital federal e por longa tradição histórica, o Rio de Janeiro era, até meados da década de 1960, o líder na produção de C&T. A sua superação por São Paulo nesse período deveu-se, sobretudo, a inspirada criação da Fapesp no final da década anterior. De acordo com os dados do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), em 2007, o investimento em São Paulo em C&T somou R$ 3,5 bilhões. Comparativamente, todos os demais estados juntos investiram R$ 2,2 bilhões. A conseqência natural é a criação de um ambiente propício para a instalação de indústrias de alta tecnologia, desenvolvimento humano e econômico, contribuindo para o estabelecimento de um círculo virtuoso.

O Rio Grande do Sul, com excelente base de pesquisadores (915 bolsistas de produtividade do CNPq) é (ainda) o quarto maior produtor de C&T no Brasil. Contudo, o notável descaso com a atividade de C&T pelos últimos governos estaduais fez com que entre 2000 e 2007 o estado perdesse quatro posições em termos de investimentos estaduais em C&T. Para ilustrar, nesse mesmo período, o Ceará ampliou em 12 vezes sua aplicação em C&T alcançando o montante de R$ 104 milhões em 2007. A Bahia também, através de sua FAP, parece ter iniciado uma escalada para subvencionar a atividade de pesquisa de forma firme e constante.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), fundada através da Lei no. 4.920, de 31 de dezembro de 1964, e que através da Lei Complementar no. 9.103 de 08 de julho de 1990, deveria receber 1,5% da renda líquida de impostos do estado, encontra-se atualmente acéfala e sem recursos, algo inadmissível para um estado que responde por aproximadamente 7% do PIB brasileiro. Acresce que, a permanecer o status quo, boa parte dos recursos federais propostos para a pesquisa no Rio Grande do Sul não mais serão repassados, uma vez que vários dos editais ora vigentes no país exigem contrapartida, mesmo que simbólica, das FAPs. Segundo dados de colegas pesquisadores do RS, há a previsão de que, no próximo ano, recursos federais e da Comunidade Européia que totalizam aproximadamente R$ 71.000.000,00 (setenta e um milhões de reais) deixarão de ser incorporados aos recursos para pesquisa no estado se não houver contrapartida da Fapergs. Uma exemplo recente é o dos Institutos Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (INCTs), recentemente lançado pelo MCT, foi apoiado pelas Fundações de Amparo à Pesquisa de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Amazonas e Santa Catarina com substancial aporte de recursos. O Rio Grande do Sul ficou prejudicado neste edital porque sua fundação não pôde apresentar, sequer, intenção de contrapartida. O número de INCT coordenados por pesquisadores do RS foi o menor quando comparado aos de SP, RJ e MG.

Como bem pontuou Francisco M. Salzano, vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências, - Região Sul, em carta à governadora Yeda Crusius, publicada no Jornal da Ciência, é de fundamental importância ressaltar que isso ocorre exatamente no momento em que a classe empresarial do Rio Grande do Sul, representada por seu órgão máximo Fiergs, preocupa-se, como jamais o fez, com pesquisa tecnológica e inovação, através de um conselho específico, o Conselho de Inovação e Tecnologia e do Grupo Temático Universidade-Empresa. Quer dizer, as empresas, que sustentam o desenvolvimento do estado, querem incorporar pesquisa tecnológica e inovação em suas atividades e o governo estadual marcha exatamente em sentido contrário. O governo deveria ter um papel importante e estratégico na criação da ponte entre o conhecimento, gerado nas universidades e a inovação tecnológica nas indústrias.

A riqueza de uma nação se mede em grande parte pela qualidade da educação de seu povo e pelo desenvolvimento científico e tecnológico por ela alcançado. De forma análoga, a riqueza de um estado da Federação também poderia se valer desses mesmos indicadores de desenvolvimento para sua mensuração. E aí, nos perguntamos que posição ocupará o Rio Grande do Sul no futuro próximo se a falta de prioridade à ciência por lá continuar operando?

Luiz Eugenio de Araujo Mello é Presidente da Federação de Sociedades de Biologia Experimental Débora Foguel é Presidente da Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular